Instrução Normativa
SRF
nº 99, de 19 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 09/01/2002, seção 1, página 1)
Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.