Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 99, de 19 de dezembro de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 09/01/2002, seção , página 1)  

Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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