Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 75, de 24 de julho de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 28/07/1998, seção 1, página 45)  

Dispõe sobre a seleção manual de mercadorias para controle do valor aduaneiro no curso do despacho de importação.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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