Ato Declaratório
CST
nº 28, de 14 de fevereiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 17/02/1992, seção , página 0)
"Fixa para efeito de cálculo do imposto de importação as taxas de Câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de fevereiro de 1992".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII a Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de fevereiro de 1992:
MOEDA CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 58,004000 Bolívar Venezuelano 025 23,156000 Coroa Dinamarquesa 055 233,970000 Coroa Norueguesa 062 231,760000 Coroa Sueca 070 249,480000 Coroa Tcheca 075 51,010000 Dinar Yugoslavo 120 14,008000 Dirhan de Marrocos 139 172,380000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 400,480000 Dólar Australiano 150 1.109,220000 Dólar Canadense 165 1.239,710000 Dólar Convênio 220 1.467,450000 Dólar de Cingapura 195 898,240000 Dólar de Hong-Kong 205 189,630000 Dólar dos Estados Unidos 220 1.467,450000 Dólar Neozelandês 245 796,210000 Dracma Grego 270 7,887000 Escudo Português 315 10,582000 Florim Holandês 335 808,380000 Forint 345 18,843000 Franco Belga 360 43,984000 Franco da Comun.Financ.Afric.370 5,370400 Franco Francês 395 265,740000 Franco Luxemburguês 400 44,571000 Franco Suíço 425 1.006,27000 Guarani 450 1,034000 Ien Japonês 470 11,470000 Libra Egípcia 535 442,740000 Libra Esterlina 540 2.605,310000 Libra Irlandesa 550 2.441,540000 Libra Libanesa 560 1,660900 Libra Italiana 595 1,204400 Marco Alemão 610 904,600000 Marco Finlandês 615 322,540000 Novo Dólar de Formaosa 640 58,241000 Paseta Espanhola 700 14,384000 Peso Argentino 706 1.484,340000 Peso Chileno 715 3,887200 Peso Mexicano 740 0,480600 Rande da África do Sul 785 525,140000 Renminbi 795 266,840000 Rial Iemenita 810 112,940000 Ringgit 828 551,900000 Rublo 830 2.568,350000 Rúpia Indiana 860 56,772000 Rúpia Paquistanesa 875 59,893000 Shekel 880 630,510000 Unidade Monetária Européia 918 1.849,130000 Won Sul Coreano 930 1,901900 Xelim Austríaco 940 129,130000 Zloty 975 0,127860
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.