Dispõe sobre a tributação das pessoas físicas, pelo imposto de renda, dos rendimentos e ganhos de capital auferidos, por residente no País, de fontes situadas no exterior, e sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidos no Brasil por não-residente no País.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002)