ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TIPI Mercadoria 3105.20.00 - Sortido destinado à cuidar da flor orquídea, ou seja, mantê-la saudável e nutrida, acompanhar a floração e assegurar que permaneça firme na ação da gravidade e ventos, constituído de um fertilizante mineral contendo nitrogênio, fósforo e potássio, etiquetas de identificação de poliestireno, arames, tutores e uma caderneta, apresentados para venda a retalho em saco plástico transparente de alta densidade, denominado comercialmente Cuide Bem de Sua Orquídea.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (texto da posição 31.05), RGI-6 (texto da subposição 3105.20) da da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 31.05. SC SRRF06-Diana nº 39-2010.pdf