Solução de Consulta Cosit nº 98441, de 06 de dezembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2024, seção 1, página 789)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8708.50.80
Mercadoria: Terceiro eixo suspenso sem diferencial para caminhão 6x2, montado juntamente com sistema de freio completo, mola pneumática, conjunto suporte levante, grampos, porcas, arruelas e parafuso.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.