Divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no registro especial de controle de papel imune (REGPI), de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.217, de 05 de setembro de 2024.
Atividade realizada |
Código de atividade econômica (segundo CNAE) e Observações pertinentes |
FABRICANTE (FP) |
1721-4-00 - FABRICAÇÃO DE PAPEL |
USUÁRIO (UP) |
5811-5-00 - EDIÇÃO DE LIVROS |
5812-3-01 - EDIÇÃO DE JORNAIS DIÁRIOS |
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5812-3-02 - EDIÇÃO DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS |
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5813-1-00 - EDIÇÃO DE REVISTAS |
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IMPORTADOR (IP) |
Obs.: Não se admite o uso exclusivo da atividade de Importador, porque esta não indica qual será a destinação dada ao papel imune. Assim, o estabelecimento deverá indicar no seu requerimento a(s) outra(s) atividade(s) que realizará com o papel imune importado e o respectivo código válido para essa(s) atividade(s). |
DISTRIBUIDOR (DP) |
4686-9-01 - COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO |
GRÁFICA (GP) |
1811-3-01 - IMPRESSÃO DE JORNAIS |
1811-3-02 - IMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS |
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5821-2-00 - EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS |
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5822-1-01 - EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE JORNAIS DIÁRIOS |
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5822-1-02 - EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS |
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5823-9-00 - EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE REVISTAS |
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CONVERTEDOR (CP) |
4686-9-01 - COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO. (Obs.: Se a conversão é feita por iniciativa do convertedor) |
8292-0-00 - ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO. (Obs.: Se a conversão é feita por encomenda do adquirente) |
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ARMAZÉM-GERAL OU DEPÓSITO FECHADO (AP) |
ARMAZÉM GERAL: 5211-7-01 - ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT |
DEPÓSITO FECHADO: Obs.: Por não haver um código específico de atividade econômica para Depósito Fechado, o estabelecimento deverá indicar no seu requerimento um ou mais estabelecimentos da própria empresa já inscritos no REGPI a serem atendidos pelo depósito fechado. |