Instrução Normativa
SRF
nº 69, de 10 de dezembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 11/12/1996, seção 1, página 26724)
Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
SRF
nº 5, de 16 de janeiro de 1997)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 11, de 29 de janeiro de 1997)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 75, de 24 de julho de 1998)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 111, de 17 de setembro de 1998)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 13, de 11 de fevereiro de 1999)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 147, de 22 de março de 2002)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 193, de 22 de agosto de 2002)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 11, de 29 de janeiro de 1997)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 75, de 24 de julho de 1998)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 111, de 17 de setembro de 1998)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 13, de 11 de fevereiro de 1999)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 147, de 22 de março de 2002)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 193, de 22 de agosto de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.