Instrução Normativa RFB nº 2217, de 05 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 08/10/2024, seção 1, página 58)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Instrução Normativa RFB nº 2217, de 5 de setembro de 2024, publicado no DOU de 6/9/2024, Seção 1, página 54:
Onde se lê:
"Art. 21.
§ 1º
II - (...) nono REGPI;"
Leia-se:
"Art. 21.
§ 1º
II - (...) no REGPI;" swap_horiz
Onde se lê:
"CAPÍTULO II
da inScrição no REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE - REGPI"
Leia-se:
"CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE - REGPI" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.