Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8544.49.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Cabo elétrico para tensão não superior a 80 V, a ser utilizado no cabeamento estruturado de redes, permitindo o tráfego de dados entre equipamentos eletrônicos, constituído por oito condutores de cobre maciço isolados com termoplástico, torcidos em pares e revestidos externamente com material não propagante a chama; desprovido de conectores nas suas extremidades; com diâmetro externo de 4,4 mm; projetado para instalação interna horizontal, Gigabit Ethernet, 100 BASE TX/ T4, ATM 155 e outros padrões compatíveis; denominado comercialmente "cabo de rede CAT 5e U/UTP 4p x 24AWG CMX" .
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e RGC/Tipi 1, com suas alterações posteriores.