O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Inscritos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| ANA CAROLINA NASCIMENTO CRUZ | XXX.050.188-XX | 13032.455803/2024-58 |
| ANA LARISSA ANDRADE PINHEIRO | XXX.123.728-XX | 13032.624711/2024-24 |
| CAUA SOARES LIMA | XXX.472.028-XX | 13032.489439/2024-20 |
| GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA | XXX.634.898-XX | 13032.627860/2024-45 |
Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| OTAVIO GARCIA VITAL DA SILVA | XXX.465.878-XX | 13032.593392/2024-06 |
Art. 3º Inscritos no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| OTAVIO GARCIA VITAL DA SILVA | XXX.465.878-XX | 13032.593392/2024-06 |
Art. 4º Inscrita, a partir de 23 de setembro de 2024, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão do cancelamento no Registro de Despachantes Aduaneiros por força de decisão judicial constante nos autos de nº 5003622-32.2022.4.03.6104, a seguinte inscrição:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| ELEN CRISTINA CLARO XAVIER OLYMPIO | XXX.068.728-XX | 10265.415140/2023-26 |
Art. 5º Cancelada, a partir de 23 de setembro de 2024, no Registro de Despachantes Aduaneiros, por força de decisão judicial constante nos autos de nº 5003622-32.2022.4.03.6104, a seguinte inscrição:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| ELEN CRISTINA CLARO XAVIER OLYMPIO | XXX.068.728-XX | 10265.415140/2023-26 |
Art. 6º Canceladas no Registro de Despachantes Aduaneiros, a pedido em razão de aposentadoria, as seguintes inscrições:
| NOME | CPF | PROCESSO |
| FRANCISCO RUSSO PEDRO | XXX.308.208-XX | 13032.522280/2024-62 |
Art. 7º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações posteriores.
Art. 8º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAROLDO JOSÉ PARRI