Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 16, de 23 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2024, seção 1, página 26)  

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17, DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/060, de engarrafador, pertencente ao estabelecimento da empresa CASA BUCCO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.092.058/0001-63, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do ProdutoMarca ComercialClassificação FiscalTipoCapacidade
Cachaça Envelhecida AmburanaBucco2208.40.00Não Retornável500 ml
Cachaça Envelhecida BálsamoBucco2208.40.00Não Retornável500 ml
Cachaça PremiumCasa Bucco2208.40.00Não Retornável500 ml
GrappaCasa Bucco2208.20.00Não Retornável500 ml
Licor de Banana FinoCasa Bucco2208.70.00Não Retornável500 ml
Licor Fino de CachaçaCasa Bucco2208.70.00Não Retornável500 ml
Licor Fino de CaféCasa Bucco2208.70.00Não Retornável500 ml
Licor Fino de CanelaCasa Bucco Fascínio2208.70.00Não Retornável500 ml
Licor Fino de LimãoCasa Bucco Limoncello2208.70.00Não Retornável500 ml
Cachaça Bucco CarvalhoBucco2208.40.00Não Retornável500 ml
Licor de LaranjaCasa Bucco2208.70.00Não Retornável500 ml
Aguardente Composta com FunchoVelho Ernesto2208.90.00Não Retornável670 ml
CachaçaVelho Ernesto Ouro2208.40.00Não Retornável670 ml
Cachaça Envelhecida AmburanaBucco2208.40.00Não Retornável670 ml
Cachaça Envelhecida BálsamoBucco2208.40.00Não Retornável670 ml
Cachaça Bucco CarvalhoBucco2208.40.00Não Retornável670 ml
Aguardente Composta com FunchoVelho Ernesto2208.90.00Não Retornável700 ml
Aguardente de Cana EnvelhecidaCasa Bucco2208.90.00Não Retornável700 ml
BrandyCasa Bucco2208.20.00Não Retornável700 ml
CachaçaCalor Brasilis2208.40.00Não Retornável700 ml
CachaçaVelho Ernesto Ouro2208.40.00Não Retornável700 ml
CachaçaDi Paolo2208.40.00Não Retornável700 ml
Cachaça Envelhecida AmburanaBucco2208.40.00Não Retornável700 ml
Cachaça Envelhecida BálsamoBucco2208.40.00Não Retornável700 ml
Cachaça Envelhecida SassafrásBucco2208.40.00Não Retornável700 ml
Cachaça Extra PremiumCasa Bucco2208.40.00Não Retornável700 ml
Cachaça PremiumCasa Bucco2208.40.00Não Retornável700 ml
Cachaça PremiumDi Paolo2208.40.00Não Retornável700 ml
Cachaça PremiumBucco2208.40.00Não Retornável700 ml
GRAPPADi Paolo2208.20.00Não Retornável700 ml
Cachaça Bucco CarvalhoBucco2208.40.00Não Retornável700 ml
CachaçaDi Paolo2208.40.00Não Retornável750 m
Aguardente de Cana EnvelhecidaCasa Bucco2208.90.00Não Retornável750 ml
BrandyCasa Bucco2208.20.00Não Retornável750 ml
CachaçaBi Bucco2208.40.00Não Retornável750 ml
CachaçaCalor Brasilis2208.40.00Não Retornável750 ml
CachaçaCasa Bucco2208.40.00Não Retornável750 ml
Cachaça EnvelhecidaCasa Bucco2208.40.00Não Retornável750 ml
Cachaça Envelhecida AmburanaBucco2208.40.00Não Retornável750 ml
Cachaça Envelhecida BálsamoBucco2208.40.00Não Retornável750 ml
Cachaça Extra PremiumCasa Bucco2208.40.00Não Retornável750 ml
Cachaça PremiumCasa Bucco2208.40.00Não Retornável750 ml
Cachaça Extra PremiumDi Paolo2208.40.00Não Retornável750 ml
Cachaça PremiumDi Paolo2208.40.00Não Retornável750 ml
GrappaCasa Bucco2208.20.00Não Retornável750 ml
GRAPPADi Paolo2208.20.00Não Retornável750 ml
Cachaça Bucco CarvalhoBucco2208.40.00Não Retornável750 ml
Cachaça Carvalho e CabreúvaCasa Bucco2208.40.00Não retornável700 ml
Cachaça Casa Bucco MadeirasCasa Bucco2208.40.00Não Retornável700 ml
VodkaVodka Mint2208.60.00Não Retornável500 ml
VodkaVodka Mint2208.60.00Não Retornável700 ml
VodkaVodka Mint2208.60.00Não Retornável750 ml
Cachaça Bucco GrápiaBucco2208.40.00Não retornável500ml
Cachaça Bucco GrápiaBucco2208.40.00Não retornável670ml
Cachaça Bucco GrápiaBucco2208.40.00Não retornável700ml
Cachaça Bucco GrápiaBucco2208.40.00Não retornável750ml
Licor Nono Fino NozinNono Fino Nozin22.08.70.00Não retornável500ml
Cachaça AgulhaAgulha22.08.40.00Não retornável700ml
GinGin Mint22.08.50.00Não retornável500ml
GinGin Mint22.08.50.00Não retornável700ml
GinGin Mint22.08.50.00Não retornável750ml
Cachaça Envelhecida AmburanaGREPAR22.08.40.00Não retornável500ml
Cachaça Envelhecida AmburanaGREPAR22.08.40.00Não retornável700ml
Cachaça Envelhecida AmburanaGREPAR22.08.40.00Não retornável750ml
Vinho Licoroso BrancoCasa Bucco22.04.21.00Não retornável500ml
Vinho Licoroso TintoCasa Bucco22.04.21.00Não retornável500ml
RumRum Mint22.08.40.00Não retornável500ml
RumRum Mint22.08.40.00Não retornável700ml
RumRum Mint22.08.40.00Não retornável750ml
Cachaça Envelhecida AmburanaCachacier22.08.40.00Não retornável750ml
Cachaça Envelhecida CarvalhoCachacier22.08.40.00Não retornável750ml
CachaçaCachacier22.08.40.00Não retornável750ml

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEANDRO TESSARO RAMOS

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.