Portaria
SRRF01
nº 612, de 23 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2024, seção 1, página 24)
Torna sem efeito as Portarias SRRF01 nº 600 e nº 602, de 17 de setembro de 2024.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Torna sem efeito as Portarias SRRF01 nº 600 e nº 602, de 17 de setembro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2024, Seção 1, página 80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.