Portaria SRRF01 nº 612, de 23 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2024, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Torna sem efeito as Portarias SRRF01 nº 600 e nº 602, de 17 de setembro de 2024.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Torna sem efeito as Portarias SRRF01 nº 600 e nº 602, de 17 de setembro de 2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2024, Seção 1, página 80. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.