Portaria SRRF01 nº 600, de 17 de setembro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 23/09/2024, seção 1, página 80)  

Define as competências das Equipes de Atendimento Regional (EATRE) da 1ª Região Fiscal.

  (Sem efeito pelo(a) Portaria SRRF01 nº 612, de 23 de setembro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.