Instrução Normativa SRF nº 59, de 26 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 28/05/1999, seção , página 12)  

Dispõe sobre a prestação de informações pelos fabricantes de embalagens para a indústria de bebidas.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 34, de 23 de março de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.