Instrução Normativa
SRF
nº 58, de 04 de junho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 05/06/2001, seção 1, página 11)
Altera a Instrução Normativa SRF No 56, de 23 de maio de 2000.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 11 de outubro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.