Instrução Normativa
SRF
nº 55, de 21 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 24/05/1999, seção , página 14)
Altera o formulário "Solicitação de Autorização para Transferência de Bens Desembaraçados com Isenção de Impostos - SAT", instituído pela Instrução Normativa No 14, de 12 de fevereiro de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 120, de 11 de janeiro de 2002)
Art. 1º O formulário "Solicitação de Autorização para Transferência de Bens Desembaraçados com Isenção de Impostos - SAT", instituído pelo art. 8o da Instrução Normativa No 14, de 12 de fevereiro de 1999, passa a ser o constante do Anexo Único a esta Instrução Normativa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.