Ato Declaratório Coana nº 26, de 17 de março de 2000
(Publicado(a) no DOU de 21/03/2000, seção 1, página 2)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Prorroga prazo do regime especial de admissão temporária aos bens que menciona."

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas abribuições e de acordo com o estabelecido no art. 1o da Instrução Normativa 63, de 8 de junho de 1999, declara:
Fica assegurada à Embaixada da Espanha no Brasil - CNPJ 99.999.997/9245-31, a prorrogação do prazo do regime especial de admissão temporária, até 30 de outubro de 2000, concedido aos bens de caráter cultural de que trata o processo No 10831.005207/99-28, a serem expostos nos locais abaixo:
a) Museu de Arte Moderna de Recife Rua Aurora, 265, Recife-PE Período: de 23/03 a 23/04/2000
b) Museu Dragão do Mar Rua Paula Rey, 155, Fortaleza-CE Período: de 19/04 a 09/07/2000
c) Museu de Arte Moderna da Bahia Av. Contorno s/n. Solar da União, Salvador-BA Período: de 17/07 a 30/09/2000
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS Substituto
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.