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Instrução Normativa SRF nº 53, de 14 de maio de 1999
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/05/1999, seção , página 8)  
Atos que modificaram o(a) IN SRF nº 53, de 1999
Atos que foram modificados pelo(a) IN SRF nº 53, de 1999
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
IN SRF nº 53
14/05/1999
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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