Instrução Normativa
SRF
nº 52, de 06 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 07/11/1995, seção , página 17753)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma