Instrução Normativa SRF nº 52, de 08 de julho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 19/07/1994, seção , página 10879)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
5. Nas contas do CGA, os lançamentos individuais com valores inferiores a
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.