Instrução Normativa
SRF
nº 51, de 16 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2000, seção , página 7)
Altera a Instrução Normativa No 150, de 20 de dezembro de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8o do Decreto No 2.889, de 21 de dezembro de 1998, resolve:
Art. 1o O art. 5o da Instrução Normativa No 150, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5o ...........................................
....................................................
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.