Instrução Normativa RFB nº 2198, de 17 de junho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 24/06/2024, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Republicação parcial

(Publicada no DOU de 18/6/2024)
ANEXO ÚNICO (*)
INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
Anexo Único.pdf swap_horiz
(*) N. da Codou: Republicado por ter saído no DOU de 18/6/2024, Seção 1, pág. 61, com incorreção.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.