Solução de Consulta
Cosit
nº 98153, de 03 de junho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 12/06/2024, seção 1, página 28)
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8526.91.00
Mercadoria: Receptor móvel de satélite (GNSS) de alta precisão RTK (Real Time Kinematik), compatível com GPS, BEIDOU, GLONASS e Galileo, utilizado para gerar dados de precisão centimétrica para navegação de drones compatíveis, denominado comercialmente "Estação móvel GNSS".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores. SC Cosit nº 98.153-2024.pdf
Código NCM 8526.91.00
Mercadoria: Receptor móvel de satélite (GNSS) de alta precisão RTK (Real Time Kinematik), compatível com GPS, BEIDOU, GLONASS e Galileo, utilizado para gerar dados de precisão centimétrica para navegação de drones compatíveis, denominado comercialmente "Estação móvel GNSS".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores. SC Cosit nº 98.153-2024.pdf
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma
Presidente da 3ª Turma
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.