Instrução Normativa
SRF
nº 49, de 26 de maio de 1998
(Publicado(a) no DOU de 28/05/1998, seção 1, página 5)
Dispõe sobre a Declaração de Informações Consolidadas referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 43, de 02 de maio de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.