Instrução Normativa SRF nº 49, de 27 de junho de 1994
(Publicado(a) no DOU de 29/06/1994, seção , página 9543)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a data de entrada em vigor das IN/SRF nºs 39 e 41, de 03/06/94.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica alterada para 1º de setembro de 1994 a data de entrada em vigor das Instruções Normativas nº 39 e nº 41, ambas de 3 de junho de 1994.
Art.1º Fica alterada para 1º de dezembro de 1994 a data de entrada em vigor das Instruções Normativas nº 39 e nº 41, ambas de 3 de junho de 1994. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 67, de 24 de agosto de 1994)
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.