IN SRF nº 48/1998

Instrução Normativa SRF nº 48, de 26 de maio de 1998

(Publicado(a) no DOU de 29/05/1998, seção 1, página 1)

Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001)

Art. 5o ...,

Onde se lê:

"Lei No 9.393."

Leia-se :

"Lei No 8.383." swap_horiz

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.