Instrução Normativa
SRF
nº 47, de 28 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 30/04/1999, seção , página 10)
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis No 9.701, de 17 de novembro de 1998, e No 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Medida Provisória No 1.807, resolve:
Art. 1o As empresas de seguros privados, as entidades de previdência privada abertas e as empresas de capitalização deverão apurar a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS de acordo com as planilhas de cálculo constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Instrução Normativa.
Art. 2o As planilhas de que trata o artigo anterior serão preenchidas mensalmente, a partir do mês de fevereiro de 1999, e mantidas no estabelecimento matriz, à disposição da Secretaria da Receita Federal.
---------------------------------------------------------BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS SEGURADORAS---------------------------------------------------------RAZÃO SALDO SALDO MOVIMEN- CONTAS ATUAL ANTERIOR TO
DO EM _/_/_ EM _/_/_ MÊS---------------------------------------------------------RECEITAS:PRÊMIO EMITIDO 3111DESCONTO SOBRE PRÊMIOCEDIDO A CONGÊNERE 3117DESCONTO SOBRE PRÊMIOCEDIDO AO IRB 3118PRÊMIO NÃO GANHO(REVERSÃO) 312OUTRAS RECEITAS COMOPERAÇÕES DE SEGUROS 344RECEITAS FINANCEIRAS 35RECEITAS DE IMÓVEIS DERENDA 3811RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES 41VARIAÇÃO DAS PROVISÕESTÉCNICAS (REVERSÃO) 42DESPESAS COM BENEFÍCIOS(REVERSÃO) 43---------------------------------------------------------(01) TOTAL DAS RECEITAS---------------------------------------------------------EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:PRÊMIO RESTITUÍDO 3112PRÊMIO DE CO-SEGUROCEDIDO A CONGÊNERE 3113PRÊMIO DE RESSEGUROCEDIDO AO IRB 3115DESCONTO SOBRE PRÊMIOEMITIDO 3116PRÊMIO CEDIDO ACONSÓRCIOS E FUNDOS 3119PRÊMIO NÃO GANHO(CONSTITUIÇÃO) 312RECEITAS FINANCEIRAS 35(Rendimentos Financei-ros dos Bens Garanti-dores De ProvisõesTécnicas) - Cfe. Qua-dro Anexo IVDIVIDENDOS 35413(Derivados de investi-mentos avaliados pelocusto de Aquisição,que tenham sido comp.como receita)VARIAÇÃO DAS PROVISÕESTÉCNICAS (CONST.) 42DESPESAS COM BENEFÍCIOS(CONSTITUIÇÃO) 43---------------------------------------------------------(02) TOTAL DAS EXCLUSÕES/ DEDUÇÕES---------------------------------------------------------BASE DE CÁLCULO (= 01-02)---------------------------------------------------------Observação: A codificação das contas obedece à Circular SUSEP No09/93. ANEXO II---------------------------------------------------------BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE PREVI-DÊNCIA PRIVADA ABERTA---------------------------------------------------------RAZÃO SALDO SALDO MOVIMEN- CONTAS ATUAL ANTERIOR TO
DO EM _/_/_ EM _/_/_ MÊS---------------------------------------------------------RECEITAS:RENDAS DE CONTRIBUIÇÕESLÍQUIDAS 41VARIAÇÃO DAS PROVISÕESTÉCN. (REVERSÃO) 42DESPESAS COM BENEF. ERESGATES (REVERSÃO) 43RECEITAS FINANCEIRAS 45RECEITAS COM IMÓVEIS DERENDA 4811OUTRAS RECEITAS NÃOOPERACIONAIS 4921---------------------------------------------------------(01) TOTAL DAS RECEITAS---------------------------------------------------------EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:VARIAÇÃO DAS PROVISÕESTÉCNICAS (CONST.) 42DESPESAS COM BENEF. ERESGATES (CONST.) 43RECEITAS FINANCEIRAS 45(Rendimentos Financei-ros dos Bens Garanti-dores De ProvisõesTécnicas) - Cfe. Qua-dro Anexo IVDIVIDENDOS 45413(Derivados de investi-mentos avaliados pelocusto de Aquisição,que tenham sido comp.como receita)---------------------------------------------------------(02) TOTAL DAS EXCLUSÕES/ DEDUÇÕES---------------------------------------------------------BASE DE CÁLCULO (= 01-02)---------------------------------------------------------Observação: A codificação das contas obedece ao disposto naResolução do CNSP No 13/97. ANEXO III---------------------------------------------------------BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE CAPITA-LIZAÇÃO---------------------------------------------------------RAZÃO SALDO SALDO MOVIMEN- CONTAS ATUAL ANTERIOR TO
DO EM _/_/_ EM _/_/_ MÊS---------------------------------------------------------RECEITAS:RECEITAS LÍQUIDAS COMTÍT. DE CAPITALIZAÇÃO 51VARIAÇÃO DAS PROVISÕESTÉCN. (REVERSÃO) 52(Exceto os juros ecorreções das mesmas)TÍTULOS RESGATADOS 531(Exceto os juros ecorreções dos mesmos)TÍTULOS SORTEADOS(REVERSÃO) 532(Exceto os juros ecorreções dos mesmos)TÍT. RESG. COM PART.NOS LUCROS (REVERSÃO) 533(Exceto os juros ecorreções dos mesmos)OUTRAS RECEITAS COMTÍTULOS DE CAP. 544RECEITAS FINANCEIRAS 55RECEITAS COM IMÓVEIS DERENDA 5811OUTRAS RECEITAS NÃOOPERACIONAIS 5981---------------------------------------------------------(01) TOTAL DAS RECEITAS---------------------------------------------------------EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:VARIAÇÃO DAS PROVISÕESTÉCNICAS (CONST.) 52(Exceto os juros ecorreções das mesmas)TÍTULOS RESGATADOS(CONSTITUIÇÃO) 531(Exceto os juros ecorreções dos mesmos)TÍTULOS SORTEADOS(CONSTITUIÇÃO) 532(Exceto os juros ecorreções dos mesmos)TÍT. RESG. COM PARTIC.NOS LUCROS (CONST.) 533(Exceto os juros ecorreções dos mesmos)RECEITAS FINANCEIRAS 55(Rendimentos Financei-ros dos Bens Garanti-dores de ProvisõesTécnicas) - Cfe. Qua-dro Anexo IVDIVIDENDOS 55413(Derivados de investi-mentos avaliados pelocusto de Aquisição,que tenham sido comp.como receita)---------------------------------------------------------(02) TOTAL DAS EXCLUSÕES/DEDUÇÕES---------------------------------------------------------BASE DE CÁLCULO (= 01-02)---------------------------------------------------------Observação: A codificação das contas obedece ao disposto naResolução do CNSP No 06/98. ANEXO IVQUADRO DE CONTROLE DOS RENDIMENTOSDOS ATIVOS GARANTIDORESDAS PROVISÕES TÉCNICASData Base:.../.../... (Último dia útil do mês de competên-cia)---------------------------------------------------------CÓDI- TIPOS DE BENS QUE VALOR VALOR RENDI-
RENDI-GO PODEM SER OFERECI- OFERE- TOTAL MENTO MENTODO DOS EM GARANTIA CIDO DO TO- DEDU-BEM DE PROVISÕES EM CO- BEM TAL* TÍ- TÉCNICAS BERTURA VEL**---------------------------------------------------------2011 Ações - Capital Aberto Privado Nacional---------------------------------------------------------2020 Ações - Outras Empresas de Cap. Aberto---------------------------------------------------------2071 Ações de Cias Fechadas do PND---------------------------------------------------------1082 Bônus Banco Central---------------------------------------------------------2054 Bônus de Subscrição de Ações---------------------------------------------------------1104 Bônus do Tesouro Nacional---------------------------------------------------------4154 Cédulas Hipotecárias---------------------------------------------------------4146 Cédulas Pignoratícias de Debêntures---------------------------------------------------------4111 Certificado de Depósito Bancário---------------------------------------------------------1023 Certificado de Privatização---------------------------------------------------------2062 Certificados de Dep de Ações do Mercosul---------------------------------------------------------4120 Debêntures---------------------------------------------------------4545 Depósitos de Poupança---------------------------------------------------------3026 Direitos Resultantes da Venda de Imóveis---------------------------------------------------------3035 Direitos Resultantes da Venda de Terreno---------------------------------------------------------4596 Empréstimos Assistenc. Planos Prev. Privada---------------------------------------------------------2101 Fundo Aplic. Quotas Fundo Inv. R. Variável---------------------------------------------------------4421 Fundo de Aplic. em Quota Fundo Inv. R. Fixa---------------------------------------------------------2089 Fundo de Invest. em Empresas Emergentes---------------------------------------------------------3018 Imóveis (Líquido de Depreciação)---------------------------------------------------------4138 Letras de Câmbio---------------------------------------------------------1112 Letras do Banco Central ---------------------------------------------------------1040 Letras do Tesouro Nacional---------------------------------------------------------1074 Letras Financeiras do Tesouro---------------------------------------------------------1091 Letras Hipotecárias
---------------------------------------------------------1031 Letras Hipotecárias CEF---------------------------------------------------------4162 Letras Imobiliárias---------------------------------------------------------1121 Nota do Banco Central---------------------------------------------------------4502 Notas Promissórias---------------------------------------------------------1139 NTN - Notas do Tesouro Nacional---------------------------------------------------------4201 Obrigações da Eletrobrás---------------------------------------------------------4481 Ouro Físico---------------------------------------------------------4600 Outras Aplicações---------------------------------------------------------3042 Quotas de Fundos de Invest. Imobiliários---------------------------------------------------------4456 Quotas de Fundos de Invest. no Exterior---------------------------------------------------------2038 Quotas de Fundos Mútuos de Inv. em Ações---------------------------------------------------------1015 Quotas e Obrigações do FND---------------------------------------------------------2097 Quotas Fundo Invest. Financ. - R. Variável---------------------------------------------------------4405 Quotas Fundos Invest. Financeiro - R. Fixa---------------------------------------------------------4014 Recibo de Depósito Bancário---------------------------------------------------------3034 Terrenos e Direitos Result. de sua Venda---------------------------------------------------------4227 Títulos da Dívida Agrária---------------------------------------------------------1058 Títulos da Dívida Pública Estadual---------------------------------------------------------4189 Títulos da Dívida Pública Municipal---------------------------------------------------------4570 Títulos de Desenvolvimento Econômico TDE---------------------------------------------------------4219 Títulos do BNDES--------------------------------------------------------- TOTAIS---------------------------------------------------------*Rendimento Total - Rendimento total auferido nas aplicaçõesfinanceiras até o último dia útil do mês de referência.**Rendimento Dedutível - (Valor Oferecido em Cobertura/Valor Totaldo Bem) *Rendimento Total
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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