Solução de Consulta Diana/SRRF10 nº 121, de 21 de julho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 07/10/2003, seção 1, página 20)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA :
Código TEC Mercadoria 3926.90.40 Bolsa de filme de polietileno com camada de náilon laminado, contendo gel atóxico à base de água e propilenoglicol, artigo de farmácia para fins terapêuticos a quente ou a frio, comercialmente denominado "Bolsa térmica gel Mercur Body Care"
DISPOSITIVOS LEGAIS:
RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 29 e texto da posição 3926) e 6 (texto da subposição 3926.90), e RGC-1 (texto do item 3926.90.40) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 42, de 2001 SC SRRF10-Diana nº 121-2003.pdf
TELMO MORAES FREITAS
Chefe
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