ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC - 3926.90.40 Bolsa térmica, de plástico, descartável, contendo em seu interior nitrato de amônio e água que, ao se misturarem, provoca uma reação química capaz de baixar a temperatura em até 3,80C negativos. CÓDIGO TEC - 4014.90.10 Bolsa térmica, de borracha, descartável, contendo em seu interior nitrato de amônio e água que, ao se misturarem, provoca uma reação química capaz de baixar a temperatura em até 3,80C negativos.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª . (Textos da Posição 39.26 e da Subposição 3926.90, e Textos da Posição 40.14 e da Subposição 4014.90) combinadas com a RGC-1, todas da TEC, aprovada pelo Decreto nº 2376/1997, com as alterações introduzidas pela IN-SRF nº 697/2006, em vigor desde 01/01/2007, e com as atualizações efetuadas pela Resolução CAMEX nº 07, de 01/03/2007. SC SRRF07-Diana nº 315-2007.pdf