Instrução Normativa
SRF
nº 44, de 29 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/04/1998, seção 1, página 49)
Dispõe sobre a apresentação de informações relativas à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 45, de 02 de maio de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, no art. 1º da Lei nº 9.539, de 12 de dezembro de 1997, e na Portaria MF nº 371, de 29 de julho de 1985, resolve:
III - prestadas de acordo com as especificações técnicas expedidas pela Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação - COTEC;
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.