Instrução Normativa
SRF
nº 42, de 06 de maio de 1997
(Publicado(a) no DOU de 08/05/1997, seção , página 9298)
Dispõe sobre a restituição de Imposto de Renda às pessoas físicas ausentes no exterior a serviço do governo brasileiro.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2155, de 04 de agosto de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.