Dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM).
Viagem 001 | Rota:Viracopos/Guarulhos/PortoSecoAgesbec/Porto SecoAurora | DTAs"a", "b", "c", "d", "e", "f","g","h" | Carga da viagem180 caixas10 barricas2 big bags | LacresInicial nº 00001 |
Trecho 01 | Viracopos/Guarulhos | "A" (2 barricas)"B" (4 barricas)"C" (4 barricas) | Descarga10 barricas | Lacre 00001 - verificação da integridade e rompimento. DTAs A, B e C concluídas.Informação de novo lacre 00002 para DTAs D E F G H |
Trecho 02 | Guarulhos/PortoSeco Agesbec | "D" (100 caixas)"E" (2 big bags) | Descarga100 caixas2 big bags | Lacre 00002 - verificação da integridade e rompimento. DTAs D e E concluídas.Informação de novo lacre 00003 para DTAs F G H |
Trecho 03 | PortoSecoAgesbec/Porto SecoAurora | "F" (10 caixas)"G" (30 caixas)"H" (40 caixas) | Descarga80 caixas | Lacre 00003 - verificação da integridade e rompimento.DTAs F G e H concluídas. |
Viagens chegando recinto de destino |
Viagens chegando ao recinto de origem |
Viagens não iniciadas |
DTAs de viagens chegando no recinto de destino |
DTAs de viagens chegando ao recinto de origem |
DTAs de viagens não iniciadas |
Viagens chegando recinto de destino |
Viagens chegando ao recinto de origem |
Viagens atrasadas |
Viagens com abertura de baú, fora do alvo |
Viagens com paradas não previstas |
Viagens não iniciadas |
Viagens com pré início |
Viagens em carregamento |
Viagens em curso-consulta |
Viagens fora do padrão baú/trava |
Viagens Trânsito Escalonado |
Viagens com lacre não informado |
Viagens com lacre informado |
Consultas rotas e períodos estimados (T) |
Viagens com imagens/vídeos |
Consulta por veículo |
DTAs de viagens chegando no recinto de destino |
DTAs de viagens chegando ao recinto de origem |
DTAs de viagens com abertura de baú, fora do alvo |
DTAs de viagens com paradas não previstas |
DTAs de viagens não iniciadas |
DTAs com viagens com pré início |
DTAs de viagens em carregamento |
DTAs de viagens em curso/consulta |
DTAs de viagens fora do padrão baú/trava |
DTAs de viagens de Trânsito Escalonado |
Informar carga com tratamento específico |
Consultar carga com tratamento específico |
Trânsito com veículo fora do padrão baú/trava |
Vincular autorização de trânsito com veículo fora do padrão baú/trava |
Tempo de retenção |
Notificações |
Comunicações (com resposta) |
Comunica interrupção de trânsito |
Configura Comunicações |
Configura Notificações (não automáticas) |
Notificações automáticas por filtros |
Notifica Viagem Escalonado |
Notifica Autorização Lacração TRAM |
Inserir GR Trânsito Aduaneiro |
Editar GR Trânsito Aduaneiro |
Consulta GR Trânsito Aduaneiro |
Notificações automáticas por filtros |
Consultas abertas por filtros |
Cadastrar Rota Escalonado |
Solicitar Lacração TRAM (manual) |
Solicitar Lacração TRAM - TODAS |
Autoriza Depositário Lacração TRAM |
Autoriza Lacração TRAM - MANUAL |
Autoriza Lacração TRAM - TODAS |
Autoriza Lacração TRAM - FILTROS |
Autoriza Lacração TRAM - TODAS COM TEMPO |
Bloqueio Lacração TRAM |
Desbloqueio Lacração TRAM |
Notifica Viagem Escalonado |
Notifica Autorização Lacração TRAM |
Viagens em Trânsito Escalonado |
DTAs de viagens em Trânsito Escalonado |
Cadastro para notificações |
Informar veículo |
Cadastrar Recinto Alfandegado |
Cadastrar Rota |
Cadastrar Rota Escalonado |
Cadastrar Usuários |
FUNÇÃO |
GRUPO |
ADUANA |
TRANSPORTADOR / BENEFICIÁRIO DA DTA |
RECINTO ALFANDEGADO |
Mapa Padrão Usuário *No caso do usuário IMPORTADOR, o mapa exibirá somente veículos que transportam suas próprias cargas |
MAPAS |
Exibirá, em tempo real, todos os veículos em trânsito aduaneiro controlados pelo aplicativo do gestor, desde que a operação envolva recinto alfandegado jurisdicionado pela URF vinculada ao usuário. |
Exibirá, em tempo real, todos os veículos em trânsito aduaneiro da frota do transportador. |
Exibirá, em tempo real, todos os veículos em trânsito aduaneiro destinados ao recinto alfandegado do DEPOSITÁRIO. |
Outros Mapas |
MAPAS |
Permitirá ao usuário ADUANA acessar mapas mais amplos, exibindo: ·todos os veículos em |
Permitirá ao usuário TRANSPORTADORA acessar mapas mais amplos, exibindo: ·todos os veículos da transportadora com destino a determinado recinto alfandegado, ·veículos da transportadora com ocorrências, e ·outras combinações decorrentes de filtros montados pelo usuário. |
Permitirá ao usuário DEPOSITÁRIO acessar mapas mais amplos, exibindo: ·todos os veículos de |
trânsito aduaneiro do aplicativo, ·todos os veículos de determinada transportadora, ·todos os veículos com destino a determinado recinto |
determinada transportadora com destino àquele recinto alfandegado, ·veículos com destino àquele recinto alfandegado com |
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alfandegado, ·veículos com ocorrências, e ·outras combinações decorrentes de filtros montados pelo usuário. |
ocorrências, e ·outras combinações decorrentes de filtros montados pelo usuário. |
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Viagens chegando recinto de destino |
CONSULTA VIAGENS |
Em tempo (T) Dropdown por T selecionado |
Em tempo (T) Dropdown por T selecionado |
Em tempo (T) Dropdown por T selecionado |
Viagens chegando ao recinto de origem |
CONSULTA VIAGENS |
SIM |
SIM |
SIM |
Viagens atrasadas |
CONSULTA VIAGENS |
Fora do prazo do APP. SIM |
Fora do prazo do APP. SIM |
Fora do prazo do APP. SIM |
Viagens com abertura de baú, fora do alvo |
CONSULTA VIAGENS |
SIM |
SIM |
SIM |
Viagens com paradas não previstas |
CONSULTA VIAGENS |
SIM |
SIM |
NÃO |
Viagens não iniciadas |
CONSULTA VIAGENS |
Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] |
Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] |
Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] |
Viagens com pré início |
CONSULTA VIAGENS |
Saídas da garagem, mas antes da chegado no recinto de origem [2]. |
Saídas da garagem, mas antes da chegado no recinto de origem [2]. |
Saídas da garagem, mas antes da chegado no recinto de origem [2]. |
Viagens em carregamento |
CONSULTA VIAGENS |
Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. |
Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. |
Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. |
Viagens em curso-consulta |
CONSULTA VIAGENS |
Início de viagem com travamento do baú. ·Por destino; ·Por origem; ·Por transportador; ·Por embarcador; ·Por ordem de chegada prevista. |
Início de viagem com travamento do baú. ·Por destino; ·Por origem; ·Por embarcador; ·Por ordem de chegada prevista. |
Início de viagem com travamento do baú. ·Por origem; ·Por transportador; ·Por embarcador; ·Por ordem de chegada prevista. |
Viagens fora do padrão baú/trava |
CONSULTA VIAGENS |
SIM |
SIM |
SIM |
Viagens com lacre não informado |
CONSULTA VIAGENS |
Por filtros |
Por filtros |
Por filtros |
Viagens com lacre informado |
CONSULTA VIAGENS |
Por filtros |
Por filtros |
Por filtros |
Consultas rotas e períodos estimados (T) |
CONSULTA VIAGENS |
Por recintos |
Por recintos |
Por recintos |
Viagens com imagens/vídeos |
CONSULTA VIAGENS |
SIM |
SIM |
NÃO |
Consulta por veículo |
CONSULTA VIAGENS |
SIM |
SIM |
SIM |
Viagens Trânsito Escalonado |
CONSULTA VIAGENS TRÂNSITO ESCALONADO |
SIM |
SIM |
SIM |
DTAs de viagens chegando no recinto de destino |
CONSULTA DTAs |
Em tempo (T) Dropdown por T selecionado |
Em tempo (T) Dropdown por T selecionado |
Em tempo (T) Dropdown por T selecionado |
DTAs de viagens chegando ao recinto de origem |
CONSULTA DTAs |
SIM |
SIM |
SIM |
DTAs de viagens com abertura de baú, fora do alvo |
CONSULTA DTAs |
SIM |
SIM |
SIM |
DTAs de viagens com paradas não previstas |
CONSULTA DTAs |
SIM |
SIM |
NÃO |
DTAs de viagens não iniciadas |
CONSULTA DTAs |
Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] |
Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] |
Já registradas, mas sem saída da garagem (agendadas) [1] |
DTAs de viagens com pré início |
CONSULTA DTAs |
Saídas da garagem, mas antes da chegada no recinto de origem [2]. |
Saídas da garagem, mas antes da chegada no recinto de origem [2]. |
Saídas da garagem, mas antes da chegada no recinto de origem [2]. |
DTAs de viagens em carregamento |
CONSULTA DTAs |
Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. |
Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. |
Chegadas no recinto de origem [2], antes da saída do recinto [3]. |
DTAs de viagens em curso/consulta |
CONSULTA DTAs |
Início de viagem com travamento do baú. ·Por destino; ·Por origem; ·Por transportador; ·Por embarcador; ·Por ordem de chegada prevista. |
Início de viagem com travamento do baú. ·Por destino; ·Por origem; ·Por embarcador; ·Por ordem de chegada prevista. |
Início de viagem com travamento do baú. ·Por origem; ·Por transportador; ·Por embarcador; ·Por ordem de chegada prevista. |
Consultas por DTA O usuário digitará o número da DTA |
CONSULTA DTAs |
SIM Resultados: ·localização da carga em viagem, e ·previsão de sua chegada ao recinto de destino |
SIM Resultados: ·localização da carga em viagem, e previsão de sua chegada ao recinto de destino |
SIM Resultados: ·localização da carga em viagem, e previsão de sua chegada ao recinto de destino |
DTAs de viagens fora do padrão baú/trava |
CONSULTA DTAs |
SIM |
SIM |
SIM |
DTAs de viagens de Trânsito Escalonado |
CONSULTA DTAs TRÂNSITO ESCALONADO |
SIM |
SIM |
SIM |
Notificações (não automáticas) Ver item 15 |
COMUNICAÇÕES |
·Do transportador ·Do recinto |
·Do recinto ·Da Aduana |
·Do transportador ·Da Aduana |
Configura Notificações Ver item 15 |
COMUNICAÇÕES |
SIM |
NÃO |
NÃO |
Comunicações (com resposta) Ver item 15 |
COMUNICAÇÕES |
SIM ·Do transportador ·Do Recinto Alfandegado |
SIM ·Do Recinto Alfandegado ·Da Aduana |
SIM ·Do transportador ·Da Aduana |
Configura Comunicações Ver item 15 |
COMUNICAÇÕES |
SIM |
SIM |
SIM |
Comunica interrupção de trânsito Ver item 6 |
COMUNICAÇÕES |
SIM Função "resposta" descrita no item 6, acima |
SIM Função "comunica" descrita no item 6, acima |
NÃO |
|
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Ocorrências |
OCORRÊNCIAS |
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Inserir GR Trânsito Aduaneiro* |
OCORRÊNCIAS |
SIM *A RFB descreverá no aplicativo as situações passíveis de ocorrências e respectivos alertas. Somente o gestor do aplicativo terá acesso a seu conteúdo, para fins de sua implementação. |
NÃO |
NÃO |
Editar GR Trânsito Aduaneiro |
OCORRÊNCIAS |
SIM |
NÃO |
NÃO |
Consulta GR Trânsito Aduaneiro |
OCORRÊNCIAS |
SIM |
NÃO |
NÃO |
Notificações automáticas por filtros Ver item 15 |
COMUNICAÇÕES CONSULTA AVANÇADA |
SIM O usuário insere situações em que deseja ser notificado. |
SIM O usuário insere situações em que deseja ser notificado. |
SIM O usuário insere situações em que deseja ser notificado. |
Consultas abertas por filtros |
CONSULTA AVANÇADA |
SIM |
SIM |
SIM |
Consulta carga com tratamento específico |
TRATAMENTOS ESPECÍFICOS |
·Carga refrigerada solta; ·Carga container reefer; ·"Não desovar este container"; ·Outros. |
·Carga refrigerada solta; ·Carga container reefer; ·"Não desovar este container"; ·Outros. |
·Carga refrigerada solta; ·Carga container reefer; ·"Não desovar este container"; ·Outros. |
Informar carga com tratamento específico |
TRATAMENTOS ESPECÍFICOS |
NÃO |
Criação de novo campo, vinculado ao campo DTA. Esse campo será opcional e assinalado quando (múltipla escolha): |
NÃO |
·Carga refrigerada solta; ·Carga container reefer; ·"Não desovar este container"; ·Outros. |
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Tempo de retenção |
TRATAMENTOS ESPECÍFICOS |
[2] a [3] Por combinação de filtros |
[2] a [3] Por combinação de filtros |
NÃO |
Trânsito com veículo fora do padrão baú/trava |
TRATAMENTOS ESPECÍFICOS |
Analisar solicitação, deferir ou indeferir. Descrição no item 6, acima |
Solicitação livre sem vinculação a qualquer viagem. Anexar documento ou imagem. Ver item 6, acima |
NÃO |
Vincular autorização de trânsito com veículo fora do padrão baú/trava |
TRATAMENTOS ESPECÍFICOS |
NÃO |
Vincular resposta da Receita na viagem. |
NÃO |
Cadastro para notificações |
CADASTROS |
Por esta funcionalidade, cada usuário informará e-mail e número de telefone que o aplicativo utilizará para endereçamento de notificações e comunicações. |
Por esta funcionalidade, cada usuário informará e-mail e número de telefone que o aplicativo utilizará para endereçamento de notificações e comunicações. |
Por esta funcionalidade, cada usuário informará e-mail e número de telefone que o aplicativo utilizará para endereçamento de notificações e comunicações. |
Informar veículo |
CADASTROS |
NÃO |
Informações a incluir ou migradas: ·Placa do veículo motor; ·Placa do semi-reboque, se for o caso. |
NÃO |
Informações adicionais: assinalar caso o veículo não possua baú com sensor de trava em todas as portas. Nesse caso, optar: |
||||
·Sider; ·Carroceria aberta; ·Porta container; ·Outro (campo livre). |
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Cadastrar Recinto Alfandegado |
CADASTROS |
NÃO |
NÃO |
Código do Recinto perante RFB |
Cadastrar Rota |
CADASTROS |
NÃO |
O TRANSPORTADOR cadastrará rotas utilizadas, indicando códigos do recinto de origem e destino (cadastro de alvos e cercas). Códigos conforme sistema Siscomex Trânsito. |
O DEPOSITÁRIO também poderá cadastrar rotas a serem utilizadas, indicando códigos do recinto de origem e destino (cadastro de alvos e cercas). Códigos conforme sistema Siscomex Trânsito. |
Cadastrar Rota Escalonado |
CADASTROS TRÂNSITO ESCALONADO |
NÃO |
O TRANSPORTADOR cadastrará rotas a serem utilizadas, indicando códigos do recinto de origem, recintos intermediários e de destino (cadastro de alvos e cercas). Os códigos de recintos alfandegados serão os mesmos utilizados no sistema Siscomex Trânsito. |
NÃO |
Cadastrar Usuários |
CADASTROS |
Usuário com SENHA MASTER cadastrará usuários comuns, nos perfis adequados. |
Usuário com SENHA MASTER cadastrará usuários comuns, nos perfis adequados. |
Usuário com SENHA MASTER cadastrará usuários comuns, nos perfis adequados. |
Solicitar Lacração TRAM (manual) |
TRÂNSITO ESCALONADO |
NÃO |
O beneficiário do trânsito aduaneiro escalonado poderá solicitar manualmente. Identificará a VIAGEM e o RECINTO INTERMEDIÁRIO. Solicitação vinculada a VIAGEM específica em curso. |
NÃO |
Solicitar Lacração TRAM - TODAS |
TRÂNSITO ESCALONADO |
NÃO |
O beneficiário do trânsito aduaneiro poderá acionar função (configurações do app) em que definirá que o sistema solicitará automaticamente a |
O DEPOSITÁRIO de RECINTO INTERMEDIÁRIO poderá solicitar a |
LACRAÇÃO TRAM para TODAS as viagens do escalonado: o app oferecerá opções para TODOS OS RECINTOS INTERMEDIÁRIOS do app |
LACRAÇÃO TRAM para todas as operações dentro de seu recinto de determinada transportadora, desde |
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(qualquer rota); ou somente para RECINTOS ESPECÍFICOS de determinada ROTA, os quais o usuário deverá indicar. |
que autorizado pelo transportador pela função AUTORIZA DEPOSITÁRIO LACRAÇÃO TRAM |
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Autoriza Depositário Lacração TRAM |
TRÂNSITO ESCALONADO |
NÃO |
Função exclusiva do transportador que, em acordo com DEPOSITÁRIO de RECINTO INTERMEDIÁRIO, o autorize a proceder a LACRAÇÃO TRAM, inclusive |
NÃO |
solicitando-a via função SOLICITAR LACRAÇÃO TRAM - TODAS. Pode inibir a autorização a qualquer tempo, o que inibirá a funcionalidade decorrente. |
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Autoriza Lacração TRAM - MANUAL |
TRÂNSITO ESCALONADO |
Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob trânsito escalonado. O sistema abrirá as opções ·SIM; · |
NÃO |
NÃO |
·NÃO; ou ·mensagem autorizando "SIM", porém determinando ao transportador que somente poderá promover a saída do veículo do recinto |
||||
·após determinado período após a vinculação das imagens/vídeos à viagem. No último caso o app oferecerá as seguintes opções à ADUANA: 10 min, 20 min ou 30 min. |
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Autoriza Lacração TRAM - TODAS |
TRÂNSITO ESCALONADO |
Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob trânsito escalonado. O sistema automaticamente responderá com SIM a qualquer solicitação de LACRAÇÃO TRAM naquele recinto. Esta opção pode ser alterada a qualquer momento. |
NÃO |
NÃO |
Autoriza Lacração TRAM - FILTROS |
TRÂNSITO ESCALONADO |
Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob trânsito escalonado. O sistema |
NÃO |
NÃO |
automaticamente responderá com SIM a qualquer solicitação de LACRAÇÃO TRAM naquele recinto QUE ATENDA A DETERMINADOS FILTROS: CNPJ do |
||||
transportador; ORIGEM ou DESTINO do trânsito; veículo conforme padrão Portaria Coana 5/2021. Esta opção pode ser alterada a qualquer momento. |
||||
Autoriza Lacração TRAM - TODAS COM TEMPO |
TRÂNSITO ESCALONADO |
Função exclusiva da ADUANA que jurisdiciona o RECINTO INTERMEDIÁRIO da viagem sob trânsito escalonado. O sistema automaticamente responderá a qualquer solicitação de LACRAÇÃO TRAM naquele |
NÃO |
NÃO |
recinto com mensagem autorizando "SIM", porém determinando ao transportador que somente poderá promover a saída do veículo do recinto após determinado período após a vinculação das imagens/vídeos à viagem. O app |
||||
oferecerá as seguintes opções à ADUANA: 10 min, 20 min ou 30 min. Esta opção pode ser alterada a qualquer momento. |
||||
Bloqueio Lacração TRAM |
TRÂNSITO ESCALONADO |
Acionada esta função pela ADUANA, o app enviará notificação informando BLOQUEIO ao transportador, não interferindo nas demais funcionalidades da viagem. A função BLOQUEIO pode ser ativada a qualquer |
NÃO |
NÃO |
momento, mesmo antes da anexação das imagens ou vídeos. O transportador somente poderá dar seguimento à viagem após o DESBLOQUEIO, função também exclusiva da ADUANA. Caso o BLOQUEIO permaneça por |
||||
mais de 60 minutos sem registro de NOVO BLOQUEIO pela ADUANA, o sistema emitirá o DESBLOQUEIO, permitindo prosseguimento da viagem. |
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Desbloqueio Lacração TRAM |
TRÂNSITO ESCALONADO |
Função que será acionada pela ADUANA para autorizar o prosseguimento da viagem, após eventual verificação da carga ou do veículo. A função é acionada automaticamente após 60 minutos do acionamento do BLOQUEIO sem que haja novo bloqueio pela ADUANA. |
NÃO |
NÃO |
Notifica Viagem Escalonado* * Essas notificações |
TRÂNSITO ESCALONADO COMUNICAÇÕES |
Notifica a ADUANA jurisdicionante do RECINTO INTERMEDIÁRIO em cada viagem de ESCALONADO iniciada: À ADUANA de destino de cada ponto intermediário de descarga: Viagem em trânsito |
NÃO |
Notifica o DEPOSITÁRIO do RECINTO INTERMEDIÁRIO em cada viagem de ESCALONADO iniciada: |
Ao DEPOSITÁRIO de destino de cada ponto de descarga: Viagem em trânsito escalonado prevista para chegada a esse recinto ............ às ....h do dia ...... |
||||
Dados da viagem: ·DTAs (exibir relação das DTAs em descarga no ponto indicado na notificação") |
||||
serão disparadas automaticamente no início da viagem, 2 horas antes do |
escalonado prevista para chegada ao recinto ............ às ....h do dia ...... Dados da viagem: ·DTAs (exibir relação das DTAs em descarga no ponto indicado na notificação") ·Veículo transportador:............ |
·Veículo transportador:............ ·Transportadora:................... ·Há solicitação de lacração TRAM? sim/não. Em caso negativo, o |
||
horário previsto referido e, ainda, 1 hora antes desse mesmo horário. |
·Transportadora:................... ·Há solicitação de lacração TRAM? sim/não. Em caso positivo, o TRAM oferecerá à ADUANA, por 1 clique, a opção de enviar mensagem AUTORIZANDO ou NEGANDO a pretensão. |
compartimento de cargas só poderá ser aberto na presença da fiscalização da RFB, e o veículo só poderá deixar o recinto com cargas se devidamente lacrado pela RFB. |
||
Notifica Autorização Lacração TRAM |
TRÂNSITO ESCALONADO COMUNICAÇÕES |
NÃO |
Mensagem automática imediatamente após a decisão da ADUANA sobre permitir (ou não) a chamada "LACRAÇÃO TRAM" |
Mensagem automática imediatamente após a decisão da ADUANA sobre permitir (ou não) a chamada "LACRAÇÃO TRAM" |
Anexar Imagem/Vídeo |
Nenhum Grupo Ícone de anexação no rodapé da tela inicial |
NÃO |
Imagem/vídeo será vinculado a uma viagem ou solicitação. |
Imagem/vídeo será vinculado a uma viagem ou solicitação. |