Portaria DRF/GVS nº 14, de 05 de abril de 2024
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2024, seção 1, página 44)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Suspende o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em Almenara, nos dias 09 e 12/04/2024."

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em Almenara, nos dias 09 e 12/04/2024, tendo em vista o afastamento concomitante dos dois servidores em exercício na unidade.
Art. 2º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer nos dias em questão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
GEOVANIA NASCIMENTO CUNHA FERNANDES
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.