Portaria
ALF/GIG
nº 33, de 01 de abril de 2024
(Publicado(a) no DOU de 03/04/2024, seção 1, página 32)
Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023.
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelos art. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando a necessidade de organizar e disciplinar a execução dos serviços e atividades aduaneiras na Unidade, resolve:
Art. 1º O art. 12 da Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. ....................................................................................................................
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V - proceder ao despacho aduaneiro de exportação das mercadorias listadas no inciso I, alíneas b, c, d, e, f, g, j, n;
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VIII - proceder ao despacho aduaneiro de entrada e de saída de valores, observada a Instrução Normativa RFB nº 1.082, de 08 de novembro de 2010.
§ 1º ...........................................................................................................................
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II - proceder ao despacho aduaneiro de exportação das mercadorias listadas no inciso I, alíneas a, h, i, l, m, o;
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.