Portaria SRRF10 nº 450, de 26 de março de 2024
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2024, seção 1, página 44)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Torna sem efeito a Portaria SRRF10 nº 448, de 22 de março de 2024.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito, desde a sua publicação, a Portaria SRRF10 nº 448, de 22 de março de 2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 25/03/2024. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RAMPELOTTO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.