Instrução Normativa
SRF
nº 39, de 25 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2001, seção 1, página 11)
Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.