Portaria SRRF02 nº 419, de 06 de março de 2024
(Publicado(a) no DOU de 08/03/2024, seção 2, página 44)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Revoga a Portaria SRRF02 nº 485, de 24 de setembro de 2020."

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial - Seção Extra de 27 julho de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SRRF02 Nº 485, de 24 de setembro de 2020. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa. 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.