IN SRF nº 37/1995

Instrução Normativa SRF nº 37, de 13 de julho de 1995

(Publicado(a) no DOU de 14/07/1995, seção , página 10393)

Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:

1. Os produtos relacionados no Anexo a esta Instrução Normativa, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.113, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, ou a ter a sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.

1.1. O enquadramento na letra S dos produtos do código 2208.30.0400 NBM/SH (uísque) restringe-se aos engarrafados no Brasil.

2. Para efeito do desembaraço aduaneiro os importadores enquadrarão na letra M os produtos da subposição 2208.30 da NBM/SH (uísque) acondionados em recipientes de capaciadade até 180 ml.

3. Esta Insturção Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL

CGC

CGC	MARCA COMERCIAL	CÓDIGO DA TIPI	CAPACI- DADE	LETRA
56.010.739/0001-39 72.565.765/0001-80 72.565.765/0001-80	Prudente Vaska Vaska	2208.90.0302 2208.90.0201 2208.90.0599	250 ml 180 m 180 m	A
49.559.008/0001-81	Lança Chamas	2208.90.0599	350 ml	C
85.142.420/0001-65	Barkam	2208.90.0303	600 ml	D
72.565.765/0001-80	Vaska	2208.90.0599	500 ml	F
56.795.354/0001-24 81.833.113/0001-70 85.142.420/0001-65	Athenas-Côco Pitola-Limão Barkam	2208.90.0600 2208.90.0600 2208.90.0303	900 ml 900 ml¦ 900 m	G
85.142.420/0001-65	Barkam-Menta	2208.90.0400	600 m	H
49.559.008/0001-81 72.565.765/0001-80 72.565.765/0001-80 81.833.113/0001-70	Lança-Chamas Vaska Vaska Pitola-Bitter	2208.90.0599 2208.90.0201 2208.90.0599 2208.90.0599	1.000 ml 500 ml 970 ml 900 ml¦	I
56.795.354/0001-24 56.795.354/0001-24 56.795.354/0001-24 56.795.354/0001-24 56.795.354/0001-24 81.833.113/0001-70 85.142.420/0001-65	Athenas-Abacaxi Athenas-Maracujá Athenas-Menta Athenas-Morango Athenas-Pêssego Pitola-Menta Barkam-Menta	2208.90.0400 2208.90.0400 2208.90.0400 2208.90.0400 2208.90.0400 2208.90.0400 2208.90.0400	900 m 900 ml 900 ml 900 ml 900 m 900 ml 900 ml	K
72.501.828/0001-34 72.565.765/0001-80 72.565.765/0001-80	Cristoff Vaska Vaska	2208.90.0201 2208.90.0201 2208.90.0201	900 ml 900 ml 970 ml	L
34.020.958/0002-47 34.020.958/0002-47 59.104.737/0001-05	Teacher's Highland Cream Teacher's Highland	2208.30.0400 2208.30.0400 2208.30.0400	750 ml 1.000 ml 1.000 ml
60.606.449/0001-20 60.699.865/0002-09 60.699.865/0002-09 61.066.767/0009-65 62.261.391/0008-21 62.261.391/0008-21 62.261.391/0008-21 90.180.084/0002-66	Cream Bell's Vat 69 Tormore Long John Passport House of Lords 12 anos House of Lords 8 anos House of Wellington Highland Queen	2208.30.0400 2208.30.0400 2208.30.0400 2208.30.0400 2208.30.0400 2208.30.0400 2208.30.0400 2208.30.0400	1.000 ml 980 ml 1.000 ml 980 ml 750 ml 750 ml 1.000 ml 980 ml	S

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.