Instrução Normativa
SRF
nº 36, de 23 de março de 2000
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2000, seção , página 18)
Estabelece normas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados no que tange ao aproveitamento do crédito do IPI relativo aos produtos mantidos em estoque, quando o estabelecimento torna-se equiparado a industrial por força de Lei.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 259, de 18 de dezembro de 2002)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.