Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 23, de 31 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 25/08/2009, seção 1, página 17)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8443.32.99 Impressora de etiqueta, utilizando tecnologia de transferência térmica direta, com velocidade de impressão de até 110 mm/s, resolução de 300 dpi, largura máxima de impressão de 102 mm, capaz de se conectar a uma máquina automática de processamento de dados através de interface USB ou serial. Modelo QL1050. Fabricante Brother Industries, Ltd.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 5D do Capítulo 84, da posição 8443, da subposição de primeiro nível 8443.3 e da subposição de segundo nível 8443.32), c/c RGC-1,todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). SC SRRF08-Diana nº 23-2009.pdf
IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ
Chefe da Divisão
Substituto
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