ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC Mercadoria 8443.32.99 - Impressora de transferência térmica, cuja função é a impressão de etiquetas com códigos de barra, textos ou figuras, através de processo de transferência térmica utilizando ribbon de cera sólida, modelos 110Xi, 110XiIIIPlus e 110Xi4, própria para ser conectada à máquina automática para processamento de dados, fabricante Zebra Technologies Corporation.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, publicada no DOU de 26/12/2006 e alterações posteriores. Decreto nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. Decreto nº 6.905, de 20/09/2009. RGI-1ª (texto da posição 84.43) e RGI-6 (texto da subposição 8443.32) e RGC -1 (texto do item e subitem 8443.32.99) da Tarifa Externa Comum (TEC). IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 84.43.  SC SRRF06-Diana nº 56-2010.pdf