Instrução Normativa SRF nº 35, de 05 de julho de 1995
(Publicado(a) no DOU de 07/07/1995, seção , página 10062)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Torna sem efeito a IN/SRF/Nº 26, de 19 de fevereiro de 1988, que disciplina o recolhimento de rendas destinadas ao Fundo de Prevenção, Recuperação e Combate às Drogas de Abuso - FUNCAB.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.