Portaria DRF/REC nº 14, de 01 de fevereiro de 2024
(Publicado(a) no DOU de 02/02/2024, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Suspende o expediente do Centro de Atendimento ao Contribuinte na DRF Recife.

O DELEGADO RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso I do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando que a abertura oficial do Carnaval de Recife foi antecipada no ano de 2024 para quinta-feira, 08 de fevereiro, considerando a dificuldade de deslocamento dos servidores, em vista da interdição de várias ruas do Bairro do Recife para a realização dos festejos carnavalescos, e considerando ainda a segurança dos servidores, dos contribuintes e do patrimônio público, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente do atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) desta Delegacia, situada na Av. Alfredo Lisboa, 1152 - Bairro do Recife - Recife - PE, no dia 09 de fevereiro de 2024, sendo devida a compensação das horas não trabalhadas nesse dia.
Art. 2º Para efeito de contagem de prazo esse dia não será considerado normal, assim sendo, nele não se iniciam e não se vencem prazos.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.