Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 14, de 04 de dezembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2023, seção 1, página 61)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU na mesma data, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, publicado no DOU em 06 de fevereiro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU em 16 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Cancelada, no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

INSCRIÇÃO

NOME

CPF

PROCESSO

8A.12.473

RICARDO AUGUSTO LUCHIARI DE SOUZA

328.906.458-19

10831.720374/2023-11

 
Art. 2º Incluída, no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO

RICARDO AUGUSTO LUCHIARI DE SOUZA

328.906.458-19

10831.720374/2023-11

 
Art. 3º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:

NOME

CPF

PROCESSO

ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA COSTA

454.318.498-08

10831.720246/2023-77

FLÁVIO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA

514.158.408-90

10831.720373/2023-76

RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA

439.194.468-52

10831.720316/2023-97

 
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.