Portaria
RFB
nº 380, de 20 de novembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2023, seção 1, página 44)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Publicação repetida
Nota Normas: Este ato foi publicado em duplicata na mesma edição do DOU. Clique no link acima para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.