Instrução Normativa
SRF
nº 30, de 31 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 01/04/1997, seção , página 6254)
Estabelece procedimentos para instrução de processos relativos à concessão ou permissão de recintos alfandegados de uso público.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.