Instrução Normativa
SRF
nº 29, de 15 de março de 2000
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2000, seção , página 4)
Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 8, de 24 de janeiro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.