Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 29, de 15 de março de 2000
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2000, seção , página 4)  

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 8, de 24 de janeiro de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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