Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR. TRUST.
O recebimento, por pessoa física residente no País, de rendimento pago por trust situado no exterior está sujeito à incidência do imposto de renda.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 41, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Dispositivos Legais: Código Tributário Nacional, art. 43; Lei nº 7.713, de 1988, art. 8º.